GeraW Explica: PEC’s, Nascituro, Ato Médico e as 5 causas.
Boas galera!
A PEC 33, embora menos falada que a PEC 37, também está deixando muitos de cabelo em pé. Isso porque ela alteraria o Artigo 102, inserindo o seguinte incisos
Nos últimos dias muita coisa
foi falada sobre as manifestações. Milhões de pessoas estão nas ruas em
diferentes estados, finalmente, lutando pelos
seus direitos e pelos direitos do povo. Nunca na história desse país
(Frase muito usada por um certo ex presidente) tantas pessoas se uniram diante da mesma
causa. A Copa das Confederações fora deixado de lado e muitos pedidos foram
feitos.
Porém, o que ainda existem
muitos que não sabem o verdadeiro motivo das reivindicações. O que são essas
PEC’s? O que é o Estatuto do Nascituro? E Por qual motivo as 5 causas são
prioritárias para muitos?
Vamos por partes!
PEC
33 e 37 – Projeto de Emenda Constitucional 33 e 37.
Uma das maiores revoltas da
sociedade e uma das causas solicitadas pelos Anonymous e população é a PEC 37.
Mas o que é realmente a PEC e o que estão tentando aprovar?
A PEC 37 sugere uma INSERÇÃO no artigo 144 da nossa constituição federal que seria
"A apuração das infrações penais de que
tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal
e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Explicando:
Caso a lei seja aprovada, o Ministério Público, responsável por investigações
como o Mensalão, um escândalo nacional, terá seus poderes de investigação minimizados,
transferindo essa responsabilidade para a Policia Federal.
Deixo a cargo de vocês entenderem
se isso é positivo ou não. Minha opinião é que é apenas represália contra o MP.
A PEC 33, embora menos falada que a PEC 37, também está deixando muitos de cabelo em pé. Isso porque ela alteraria o Artigo 102, inserindo o seguinte incisos
“Art. 102. ...
§ 2º-A - As decisões definitivas
de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de
inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas
à Constituição Federal não produzem imediato efeito vinculante e eficácia
contra todos, e serão encaminhados à apreciação do Congresso Nacional que,
manifestando-se contrariamente à decisão judicial, deverá submeter a
controvérsia à consulta popular.
§2º-B - A manifestação do Congresso Nacional
sobre a decisão judicial a que se refere o §2º-A deverá ocorrer em sessão
conjunta, por três quintos de seus membros, no prazo de noventa dias, ao fim do
qual, se não concluída a votação, prevalecerá a decisão do Supremo Tribunal
Federal, com efeito vinculante e eficácia contra todos.
§2º-C – É vedada, em
qualquer hipótese, a suspensão da eficácia de Emenda à Constituição por medida
cautelar pelo Supremo Tribunal Federal”.
Explicando: O Supremo
Tribunal Federal, que é a ultima instancia de julgamentos do nosso país,
poderia ter sua decisão contestada pelo congresso nacional.
Vale lembrar que o STF
julgou os participantes do mensalão condenando muitos deles à prisão. E esses
condenados poderiam revogar a decisão do STF. Uma maravilha, não é?
Estatuto
do Nascituro
Um dos projetos que mais
assustam as pessoas e vem causando revolta por parte de muitas mulheres no
nosso país. O Estatuto do Nascituro é conhecido como “Bolsa Estupro”.
Explicando: Caso a mulher
estuprada tenha engravidado durante o ato ela teria direito a pensão alimentícia,
evitando que a mulher aborte. Essa pensão seria paga pelo estuprador ou pelo
estado, caso o estuprador não seja encontrado.
Um adendo: Estou com náuseas
enquanto digito.
Ato
Médico
O Projeto de Lei do Ato
Médico é a nº 7703/06 que define quais são as atividades exclusivas aos médicos
e que só podem ser realizadas por eles ou com sua autorização. No caso, só o
médico poderia diagnosticar doenças e determinar tratamentos, decidir sobre
cirurgias e determinar procedimentos invasivos.
Explicando: Body
Piercing, Tatuagem e até mesmo acupuntura podem ser consideradas procedimentos
invasivos. Nesses casos, eles precisariam de autorização médica para realizar
tais atividades.
De acordo com a lei e tambéma explicação do estadão, são resguardadas as competências especificas, como a
fisioterapia e a psicologia.
As
5 causas
O grupo conhecido nas redes sociais como Anonymous BR e muitas pessoas no Brasil estão compartilhando uma imagem com 5 causas prioritárias para os manifestos. Mesmo havendo controvérsias, ainda é muito falado.
1º
Causa: Retirada do congresso das PEC’s 33 e 37
Como explicada acima, as
causas são uma afronta ao STF e ao MP, responsáveis pela condenação de mensaleiros.
Enquanto a 33 retira a decisão do STF como ultima a 37 reduzem drasticamente o
poder de investigação do Ministério Publico.
2º
Causa: Saída IMEDIATA de Renan Calheiros da Presidência do Senado.
Correndo o risco de ser
cassado, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, renunciou ao cargo.
Porém, nunca saiu do senado. Manteve-se como senador e, em voto secreto e de
portas fechadas, foi considerado inocente pelos tão ilibados senadores da nossa
republica. Após 5 anos fora da presidência do senado, ele volta a presidência
e, mesmo com milhões de assinaturas populares para a saída, continua firme e
forte no poder.
3º
Causa: Criação da CPI dos Estádios – Apuração Rigorosa
Comissão Parlamentar de Inquérito
é uma investigação conduzida pelo poder legislativo, que transforma a casa
parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretas.
Assim, verificar a irregularidades e casos de superfaturamento nos estádios da
copa, já que o nosso país gastou até agora mais que os 2 últimos países sede.
4º
Causa: Criação da lei que crimes de corrupção se tornem hediondos.
Em
primeiro lugar: o que é um crime hediondo?
"O
crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender,
de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade,
como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de
respeito à dignidade da pessoa humana.".
De acordo com a causa, todos
os crimes considerados corrupção pelo povo (Desvio
de dinheiro publico, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva entre
muitos outros) deveriam ser considerados hediondos. Mas se pararmos para
pensar, já é hediondo dentro da própria lei. Afinal, a repugnância por esses
crimes são compatíveis com o texto. Além disso, crimes hediondos podem ser
considerados (alguns e não todos): Inafiançáveis,
imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Então,
acusados de corrupção poderiam recorrer infinitamente como sempre fazem, mas na
cadeia.
5º
Causa – Fim do foro privilegiado
O foro privilegiado é um
privilégio concedido a autoridades politicas de ser julgado por um tribunal
diferente da maioria. Mas no nosso artigo 5º, fala-se claramente que não haverá
juízo ou tribunal de exceção. Logo, o foro privilegiado contraria o que está
escrito na nossa constituição.
Caso haja erros, por favor, podem corrigir-me pelos comentários.
Abraços!
